(DOC. VP 183.2483.0003.7700)

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Roubo majorado (art. 157, § 2º, II, c.c CP, art. 14, II, ambos). Suspensão condicional da pena. Pretendido deferimento. Possibilidade. Crime cometido mediante grave ameaça. Irrelevância. Circunstâncias judiciais favoráveis. Agente primário. Ilegalidade constatada. Recurso improvido.

«1 - Atendidos os requisitos exigidos pelo CP, art. 77, afigura-se viável a concessão do benefício da suspensão condicional da pena (sursis) na hipótese, sendo irrelevante o fato de tratar-se de crime cometido mediante grave ameaça exercida com simulacro de arma de fogo. Precedentes. 2 - Agravo improvido.»

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