(DOC. VP 183.2483.0001.9300)

STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Cabo de telefonia. Acidente de veículo. Configuração do dano moral. Reexame do conjunto fático-probatório dos autos. Inadmissibilidade. Valor da indenização. Redução. Princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. Descabimento. Súmula 7/STJ. Decisão mantida.

«1 - É inviável o exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático-probatório dos autos, a teor do que dispõe a Súmula 7/STJ. 2 - No caso concreto, a Corte de origem concluiu que o acidente sofrido pela parte autora foi causado por fio telefônico de propriedade da recorrente, a qual não se desincumbiu de seu ônus probatório. Alterar esse entendimento demandaria reexame do contexto fático, vedado em recurso especial. 3 - Somente em hipóteses excepcionais, quando

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote