(DOC. VP 183.2032.1007.7000)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo duplamente circunstanciado. Negativa de autoria. Inadequação da via eleita. Prisão preventiva. Fundamentação. Réu que responde a outras ações penais. Risco de reiteração. Garantia da ordem pública. Ausência de constrangimento ilegal. Recurso parcialmente conhecido e, nessa extensão, improvido.

«1 - O habeas corpus não é o meio adequado para a análise de tese de negativa de autoria por exigir, necessariamente, uma avaliação do conteúdo fático-probatório, procedimento incompatível com a via estreita do writ, ação constitucional de rito célere e de cognição sumária. 2 - Para a decretação da prisão preventiva, é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria. Exige-se, ainda, que a

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