(DOC. VP 183.2032.1007.6300)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo majorado. Concurso de pessoas. Prisão preventiva. Prisão preventiva do primeiro recorrente examinada em outro habeas corpus pelo tribunal estadual. Conhecimento da matéria por esta corte superior. Impossibilidade. Supressão de instância. Gravidade concreta da conduta. Crime cometido pelo segundo recorrente enquanto em gozo de liberdade provisória. Risco de reiteração delitiva. Necessidade da prisão para garantia da ordem pública. Segregação justificada. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Recurso improvido.

«1 - A privação antecipada da liberdade do cidadão acusado de crime reveste-se de caráter excepcional em nosso ordenamento jurídico, e a medida deve estar embasada em decisão judicial fundamentada (CF/88, art. 93, IX), que demonstre a existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria, bem como a ocorrência de um ou mais pressupostos do CPP, art. 312. Exige-se, ainda, na linha perfilhada pela jurisprudência dominante deste Superior Tribunal

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