(DOC. VP 183.2032.1007.5000)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Furto qualificado tentado. Recurso prejudicado em relação ao primeiro e ao terceiro recorrentes. Alvará de soltura. Sentença superveniente. Mantidos os fundamentos da segregação. Ausência de prejudicialidade. Custódia preventiva. Fundamentação idônea. Periculosidade do agente. Reiteração delitiva. Reincidência. Risco ao meio social. Garantia da ordem pública. Réu que permaneceu preso durante a instrução do processo. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Insuficiência de medida cautelar alternativa. Constrangimento ilegal não evidenciado. Adequação da prisão preventiva ao regime intermediário fixado na sentença. Recurso prejudicado em relação ao primeiro e terceiro recorrentes e desprovido em relação ao segundo recorrente. Ordem concedida, de ofício.

«1 - Constato a prejudicialidade do recurso em relação ao primeiro e terceiro recorrente. Isso porque conforme informações obtidas na página eletrônica da Corte Estadual, em 10/11/2017 foi expedido alvará de soltura em favor deles. 2 - Esta Quinta Turma possui firme entendimento no sentido de que a manutenção da custódia cautelar por ocasião de sentença condenatória superveniente não possui o condão de tornar prejudicado o writ em que se busca sua revogação, quando não agre

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