(DOC. VP 183.1715.3675.7306)

TJSP. Apelação Cível. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Sentença de improcedência. Cerceamento de defesa. Necessidade de perícia para averiguar alegada falsidade da assinatura eletrônica. Requerimento tempestivo e justificado da parte apelante quanto à produção dessa prova mencionada. Recurso provido para afastar a sentença

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