(DOC. VP 183.1531.6005.5200)

STJ. Processual penal. Habeas corpus. Roubo majorado tentado. Recurso em sentido estrito. Segregação cautelar. Alegada ausência de fundamentação da prisão preventiva. Ordem concedida.

«I - A segregação cautelar deve ser considerada exceção, já que tal medida constritiva só se justifica caso demonstrada sua real indispensabilidade para assegurar a ordem pública, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal, ex vi do CPP, art. 312. II - In casu, o decreto que impôs a prisão preventiva aos pacientes não apresenta devida fundamentação, uma vez que a simples invocação da gravidade genérica do delito não se revela suficiente para autorizar a segregação

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