(DOC. VP 183.1260.8751.7405)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO. SENTENÇA QUE NÃO RECONHECEU A INCIDÊNCIA DA MULTA POR DESCUMPRIMENTO. REFORMA. MORA DA RÉ EM ATENDER AO COMANDO JUDICIAL. LADO OUTRO, SOPESANDO AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO, A CONDUTA DOS LITIGANTES E A OBRIGAÇÃO PRINCIPAL, INVIÁVEL É A FIXAÇÃO DAS ASTREINTES NO VALOR PLEITEADO PELO RECORRENTE. MULTA ARBITRADA EM R$ 20.000,00. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

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