(DOC. VP 183.0666.0740.8936)

TJSP. CIVIL. CONTRATO. VÍCIO CONSTRUTIVO. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO QUANTO À OBSERVÂNCIA DO MEMORIAL DESCRITIVO. VISITA DE MODELO DECORADO DE EMPREENDIMENTO DISTINTO. HIPÓTESE QUE NÃO IMPORTA VÍCIO DE INFORMAÇÃO. PEQUENAS ANOMALIAS PASSÍVEIS DE CORREÇÃO. AUSÊNCIA DE DANO MORAL INDENIZÁVEL. 1.

O laudo pericial concluiu que o imóvel entregue estava em conformidade com o memorial descritivo e as anomalias constatadas eram de pequena monta, não estando demonstrada a existência de dano moral indenizável, com a observação de que a autora teve acesso ao memorial descritivo e, após vistoria, recebeu as chaves sem ressalvas. 2. Quanto aos danos materiais, no laudo foi enfatizada a relação causal com vício construtivo, sem qualquer alusão à hipótese de culpa concorrente ou exclus

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