(DOC. VP 182.9744.3038.0293) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA DE DÍVIDA INEXISTENTE. DÉBITO OBJETO DE ACORDO ADIMPLIDO NA VIA ADMINISTRATIVA. INSISTENTES COBRANÇAS MEDIANTE LIGAÇÕES, E-MAILS E MENSAGENS DE TEXTO ENDEREÇADAS À AUTORA. DANO MORAL EXCEPCIONALMENTE CONFIGURADO, DIANTE DAS PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO. MONTANTE INDENIZATÓRIO REDUZIDO PARA R$1.000,00, CONFORME PRECEDENTES DESTA TURMA RECURSAL E OBSERVADOS OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. SENTENÇA REFORMADA, EM PARTE.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote