(DOC. VP 182.7104.2545.9345)

TJSP. APELAÇÃO.

Obrigação de Fazer c/c Indenizatória por dano moral. Alegação de violação ao direito de imagem da autora, em decorrência de utilização, pela ré, de suas fotografias próprias, que utiliza em divulgação de sua loja, em postagens da empresa requerida para fins comerciais nas redes sociais Facebook e Instagram. Sentença de procedência, com condenação da ré em indenização por danos morais em R$ 3.000,00, mais condenação à retirada das imagens das suas redes sociais em quinze d

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote