(DOC. VP 182.5694.7697.9339)

TJSP. Embargos declaratórios. Omissão. Ocorrência. Ausência de análise do pedido de condenação da embargada ao pagamento de indenização por dano moral. Danos morais não configurados. Ausência de elementos caracterizadores de dever de indenizar. Embargos acolhidos, sem efeito modificativo.

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