(DOC. VP 182.4922.9004.9000)

STJ. Habeas corpus. Impetrado em substituição a recurso próprio. Homicídio qualificado e homicídio simples tentado. Superveniência de sentença condenatória. Negativa de apelo em liberdade. Fundamentos do Decreto de prisão preventiva mantidos. Ausência de novo título. Alegação de excesso de prazo superada. Súmula 52/STJ. Prisão preventiva. Réu reincidente. Risco de reiteração. Modus operandi. Garantia da ordem pública. Fundamentação. Ausência de constrangimento ilegal. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Habeas corpus não conhecido.

«1 - O Superior Tribunal de Justiça, seguindo entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, passou a não admitir o conhecimento de habeas corpus substitutivo de recurso previsto para a espécie. No entanto, deve-se analisar o pedido formulado na inicial, tendo em vista a possibilidade de se conceder a ordem de ofício, em razão da existência de eventual coação ilegal. 2 - Conforme precedente desta Quinta Turma, a superveniência de sentença de pronúncia ou condenatória não co

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote