(DOC. VP 182.4922.9002.9000)

STJ. Agravo interno no agravo (CPC/2015, art. 1.042). Ação rescisória improcedente. Discussão afeta à verba sucumbencial. Decisão monocrática que negou provimento ao reclamo. Insurgência da financeira.

«1 - Inocorrência de negativa de prestação jurisdicional, pois o Tribunal a quo analisou detidamente todos os pontos necessários ao deslinde da controvérsia. 2 - Eventuais efeitos modificativos provenientes do julgamento dos aclaratórios podem ocorrer quando a correção de omissão, obscuridade, contradição ou erro material acarretar transformação significativa no decisum embargado e a alteração da decisão surja como consequência lógica e necessária, como no presente caso, o

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote