(DOC. VP 182.4922.9000.0600)

STJ. Embargos de declaração na reclamação. Execução de título extrajudicial. Faturamento. Penhora. Percentual. Acórdão do STJ. Descumprimento. Omissão, contradição e obscuridade não verificadas.

«1 - Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade ou eliminar a contradição, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada. 2 - Embargos de declaração rejeitados.»

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