(DOC. VP 182.4905.2006.2000)

STJ. Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Associação criminosa. Receptação. Porte ilegal de arma de fogo. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência. Recurso em habeas corpus improvido.

«1 - Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na indicação de que integravam quadrilha que se destinava ao roubo de carga, bem como foram surpreendidos portanto a arma de fogo apreendida, além de fuga ao receber os sinais sonoros de parada pelos policiais militares... e perseguição a pé após abandono da condução, de modo que não há ilegalidade no decreto de prisão preventiva. 2 - Recurso em habeas corpus improvido.»

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