(DOC. VP 182.4905.2006.0300)

STJ. Processual penal e penal. Recurso em habeas corpus. Roubo majorado. Prisão preventiva. Decreto fundamentado em relação ao recorrente norto evangelista souza silva. Reiteração delitiva. Fundamentação inidônea em relação ao outro recorrente igor rafael da silva sousa. Gravidade abstrata do delito. Ilegalidade. Presença. Recurso em habeas corpus improvido em relação a um recorrente, e provido em relação ao outro.

«1 - Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, explicitado na vivência delitiva do recorrente Norto, pois respondeu, conforme a certidão de antecedentes criminais, por dois roubos quando menor (procedimentos 0001290-04.2016.8.18.0005 e 0000646-95.2015.8.18.0005), não há que se falar em ilegalidade do decreto de prisão preventiva. 2 - Havendo a indicação de fundamentos concretos para justificar a custódia cautelar, não se revela cabível a aplica

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