(DOC. VP 182.4905.2004.3200)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Plano de saúde. Reajuste de mensalidade por faixa etária. Natureza abusiva reconhecida. Reexame de matéria fático-probatória e revisão contratual. Súmula 5/s. Súmula 7/STJ. Agravo interno não provido.

«1 - O Tribunal de origem entendeu pela nulidade de reajuste da mensalidade no percentual de 67,57% ao contratante que completa 59 (cinquenta e nove) anos de idade em razão de entendê-lo abusivo diante da análise de todo acervo fático-probatório dos autos. 2 - Assentada pelas instâncias ordinárias a índole abusiva do reajuste, a inversão do que foi decidido pelo Tribunal de origem demanda análise de cláusulas contratuais e reexame do conjunto fático-probatório dos autos, prov

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