(DOC. VP 182.4905.2002.7200)

STJ. Seguridade social. Previdenciário. Trabalhador rural. Aposentadoria por idade. Violação do CPC, art. 535, 1973. Inexistência. Período legal de carência. Início de prova material contemporânea. Inexistência. Precedentes. Recurso especial provido.

«I - Recurso especial provido para indeferir o benefício previdenciário de aposentadoria rural por idade. II - De acordo com a jurisprudência desta Corte, a comprovação de atividade rural, exercida por segurado especial, pode ser feita com início de prova material, a qual pode ser corroborada por prova testemunhal que lhe amplie a magnitude, não sendo necessário que a prova material compreenda todo o período que se pretende provar. Todavia, o início de prova material deve ser conte

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