(DOC. VP 182.4905.2002.4500)

STJ. Processual civil. Recurso especial. Omissão. Vício não configurado. Ação regressiva acidentária. Responsabilidade. Culpa da vítima. Omissão do empregador não configurada. Reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ.

«1 - Inexiste violação do CPC, art. 535, 1973 quando o acórdão recorrido fundamenta claramente seu posicionamento, de modo a prestar a jurisdição que lhe foi postulada. 2 - Impossível afirmar-se a falta do empregador, e afastar-se a culpa da vítima pelo evento danoso, para o fim de responsabilização por acidente de trabalho, sem o reexame do conjunto fático-probatório dos autos. Incidência da Súmula 7/STJ. 3 - Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não

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