(DOC. VP 182.4506.7519.1538)

TJRJ. ROUBO (art. 157, §2º, INCI¬SO II, DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA ¿ 1º) DE ACORDO COM AS PECU-LIARIDADES DO CASO CONCRETO, NÃO HAVIA NECESSIDADE, INDISPENSÁVEL ATRIBUTO, DE SE OBSERVAR, NA FASE INQUISITORIAL, O PROCEDIMENTO PREVISTO NO CPP, art. 226, VEJAMOS: LOGO APÓS O ROUBO, AS VÍTIMAS DESCREVERAM AS CARACTERÍSTICAS DE UM DOS AGENTES, A SABER: TORNOZELEIRA ELETRÔNICA E TATUAGEM PRÓXIMA DESSE DISPOSITIVO. NA SEQUÊNCIA, POLICIAIS MILITARES ENCONTRARAM O RÉU, QUE FOI RECONHECIDO PELOS SUJEITOS PASSIVOS. EM JUÍZO, PORTANTO, SOB AS GARANTIAS DO CONTRADITÓRIO, RATIFICOU-SE O PRETÉRITO RECONHECIMENTO. ADEMAIS, O RELATÓRIO DE MAPAS, DECORRENTE DA GEOLOCALIZAÇÃO, PERMITE IDENTIFICAR QUE O ACUSADO ESTEVE NO PERÍMETRO DO LUGAR DO DELITO, COMETIDO ¿POR VOLTA DAS 15 HORAS¿. O ACERVO PROBATÓ¬RIO, ROBUSTO E HAR¬MÔNICO, EVIDENCIA, COM GRAU DE CERTEZA, QUE O RÉU E SEU COMPARSA PRATICARAM O DELITO PATRIMONIAL NARRADO NA DENÚN¬CIA; 2º) A ABORDAGEM E A DETERMINAÇÃO DOS SUJEITOS ATIVOS (¿PALAVRAS DE ORDEM¿), UM DELES EMBARCANDO NO VEÍCULO SUBTRAÍDO, TIPIFICA A GRAVE AMEAÇA (STJ ¿ A. INTERNO NO AGRAVO NO R. ESPECIAL 1046012/RJ); 3º) DOIS HOMENS INTEGRARAM A AÇÃO CRIMINOSA, CONFIGURANDO-SE, POIS, A CAUSA ESPECIAL DO art. 157, §2º, INCI¬SO II, DO CP; 4º) A REINCIDÊNCIA E A PENA RECLUSIVA, SUPERIOR A SEIS ANOS, IMPOSSIBILITAM O ABRANDAMENTO DO REGIME PRISIONAL (art. 33, §2º, ALÍNEA ¿B¿, A CONTRÁRIO SEN¬SO, DO CP). RECURSO DESPROVIDO.

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