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(DOC. VP 182.4103.9526.9165) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRABALHO. SEGURADO ESPECIAL. FRATURA NA TÍBIA ESQUERDA, COM ENCURTAMENTO DE 2CM. VALORAÇÃO PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO MISERO. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL. AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO. TERMO INICIAL. TEMA 862 DO STJ. DIA SEGUINTE AO DA CESSAÇÃO ADMINISTRATIVA DO AUXÍLIO-DOENÇA, RESPEITADO O PRAZO PRESCRICIONAL. SENTENÇA REFORMADA. AÇÃO JULGADA PROCEDENTE. 

1. O presente recurso objetiva a reforma da sentença  para condenar o INSS ao pagamento do benefício de auxílio-acidente à parte autora, que sofreu acidente durante o labor rural, sofrendo fratura exposta na perna esquerda, inclusive com necessidade de intervenção cirúrgica, cujas sequelas lhe causam dor no joelho e coluna. 2. Constatada o encurtamento em 2cm do MIE e que há redução da capacidade laborativa, pois a função desempenhada pelo autor no momento do infortúnio (agri

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