(DOC. VP 182.3640.8691.6844)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL.

Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c indenização por danos morais. Empréstimo bancário. Negativa de contratação. Sentença de parcial procedência. Insurgência das partes. Banco réu que não trouxe aos autos qualquer comprovante acerca da contratação. Tela sistêmica que é insuficiente para comprovar a existência da dívida. Inexigibilidade do débito corretamente declarada. Indenização por danos morais. Descabimento. Ausência de lesão ao direito de personalidad

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