(DOC. VP 182.3458.9410.0552)

TJRJ. ¿AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PESSOA FÍSICA. 1.

Decisum que, em ação de revisão de cláusula contratual, indeferiu o pedido de gratuidade de justiça ao agravante. 2. Inexistência de elementos nos autos que comprovem a alegada hipossuficiência financeira. 3. Deferimento do parcelamento ou pagamento das custas ao final do processo, nos termos do Enunciado 27 do FETJ, que também depende de prova da alegada hipossuficiência, ainda que momentânea. Decisão em sintonia com a jurisprudência do E. STJ e com a Súmula 39 desta E. Corte. D

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote