(DOC. VP 182.1314.6001.7400)

STF. Habeas corpus. Direito penal. Tentativa de homicídio. Prisão preventiva. Superveniência de sentença de pronúncia. Alteração do título prisional. Prejudicialidade. Writ não conhecido.

«1. A superveniência de sentença de pronúncia na qual foi mantida a custódia cautelar do paciente acarreta a alteração do título prisional e, portanto, prejudica o habeas corpus impetrado em face da prisão antes do julgamento. Precedente: HC 129.008, rel. Min. Rosa Weber, DJe 16/12/2015. 2. Writ prejudicado, revogando-se a liminar anteriormente deferida.»

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