(DOC. VP 182.1243.9000.6800)

STF. Prisão preventiva. Instrução processual. Projeção. O fato de o acusado haver ficado preso durante a instrução processual não autoriza, por si só, a continuidade da custódia.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote