(DOC. VP 182.0545.1831.0298)

TJSP. APELAÇÃO -

Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com pedido indenizatório (dano material e moral) - Homologação de composição entabulada entre a autora e o Banco Itaú Consignado S/A - Sentença de procedência contra o Bradesco. RECURSO DO RÉU (Bradesco), inicialmente, aventou ilegitimidade passiva - No mérito, insistiu não ter participado na fraude em abertura de conta corrente, imputando a responsabilidade a fato de terceiro, pedindo, consequentemente, a reforma da sentença

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