(DOC. VP 182.0302.1295.9319)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO TIRADO CONTRA R. DECISÃO QUE JULGOU IMPROCEDENTE O INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, COM REVOGAÇÃO DA TUTELA - EXECUTADO QUE APORTOU APENAS R$ 12.800,00 EM MAIO DE 2012 - MAIOR PARTE DO CAPITAL SOCIAL, DE R$ 1,2 MILHÕES, INTEGRALIZADA COM IMÓVEIS DO GENITOR - ABUSO DE PERSONALIDADE OU CONFUSÃO PATRIMONIAL INCOMPROVADOS - NÃO SE OBSERVA TENHA SIDO A PESSOA JURÍDICA CONSTITUÍDA PARA FRAUDAR EXECUÇÃO DE R$ 59 MIL, POSTERIORMENTE DISTRIBUÍDA, EM OUTUBRO DE 2013, ORIUNDA DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA - RECURSO DESPROVIDO

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