(DOC. VP 181.9792.2001.2400)

TST. Repouso semanal remunerado. Majoração decorrente da integração de horas extras habitualmente prestadas. Reflexos sobre outras parcelas. Bis in idem.

«A tese adotada pelo Regional de que são devidos os reflexos do repouso semanal remunerado integrado pelas horas extras habituais nas demais verbas salariais contraria o entendimento da Orientação Jurisprudencial 394/TST-SDI-I. Recurso de revista conhecido e provido.»

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