(DOC. VP 181.9772.5008.7000)

TST. Recurso de revista. Sindicato substituto processual. Anterior à Lei 13.015/2014 e à Lei 13.467/2017. Benefício da justiça gratuita.

«De acordo com a jurisprudência desta Corte, a concessão dos benefícios da justiça gratuita a sindicato depende da comprovação da impossibilidade de arcar com as despesas do processo, sendo insuficiente a declaração de miserabilidade, firmada por ele ou por seus substituídos. Recurso de revista de que não se conhece.»

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