(DOC. VP 181.9575.7002.5100)

TST. Recurso de revista. Multa pela oposição de embargos de declaração considerados protelatórios.

«Na hipótese, o e. Tribunal Regional não constatou as alegadas omissão e contradição para justificar os embargos declaratórios pela empresa. Na oportunidade, ressaltou que todos os argumentos já estavam expressamente registrados no acórdão embargado acerca da ausência de impugnação dos fundamentos adotados na sentença. Ressaltou, ainda, o inconformismo da ré com a decisão e a sua pretensão de reforma por meio processual inadequado. Consignou, por fim, que foram expressos clarame

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote