(DOC. VP 181.9575.7001.5200)

TST. Multa pela oposição de embargos de declaração considerados protelatórios. Configuração.

«A ré sustenta que a oposição de embargos de declaração não teve qualquer intuito protelatório, mas sim de ver sanados vícios de omissão e contradição. No entanto, da leitura dos embargos de declaração opostos pela parte às págs. 448/457 e do acórdão pelo qual se julgou aquele recurso, faz-se nítida a intenção da ré de ver modificada decisão que lhe foi desfavorável por meio da rediscussão da prova dos autos. Isso porque a Igreja, em momento algum daquela peça processua

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