(DOC. VP 181.9292.5018.5100)

TST. Recurso de revista interposto antes da Lei 13.015/2014. Preliminar de ilegitimidade passiva.

«Não se verifica ofensa ao CPC, art. 295, II, 1973, tendo em vista a constatação, pela Corte Regional, de que o POSTALIS foi criado e é patrocinado pela própria recorrente, sendo esta parte legítima para responder por todos os pleitos a ele relacionados. Ademais, presente a pertinência subjetiva da lide, com as pretensões formuladas em desfavor da reclamada e identificado seu interesse em insurgir-se contra elas, é clara a existência de legitimidade passiva, tendo em vista à teoria d

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