(DOC. VP 181.9292.5013.9300)

TST. Recurso de revista 1. Doença ocupacional. Indenização por dano moral e material.

«A revisão do entendimento exarado pelo Tribunal Regional acerca da presença dos requisitos autorizadores da indenização por dano moral e material decorrente de doença profissional demandaria o revolvimento do acervo fático-probatório dos autos, providência sabidamente incompatível com a via estreita do recurso de revista, consoante estabelece a Súmula 126/TST. Recurso de revista não conhecido.»

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