(DOC. VP 181.9292.5012.9800)

TST. Integração da ajuda-alimentação e da cesta-alimentação.

«O Regional manteve a sentença em que se indeferiu o pleito autoral relativo à integração da ajuda-alimentação e ajuda cesta-alimentação, ao fundamento de que havia cláusula normativa expressa de que as referidas verbas possuem natureza indenizatória, razão pela qual é indevida a sua integração à remuneração da autora. Acrescenta a Corte de origem que «o reclamado estava inscrito no PAT em 2001 e anos seguintes», bem como inexiste nos autos «prova de que o reclamado tivesse

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote