(DOC. VP 181.9292.5011.0600)

TST. Recurso de revista interposto antes da Lei 13.015/2014. Nulidade por negativa de prestação jurisdicional.

«Em face do disposto no art.282, § 2º, do CPC/2015 (CPC, art. 249, § 2º, 1973), deixa-se de analisar a alegada negativa de prestação jurisdicional.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote