(DOC. VP 181.9292.5010.9100)

TST. Diferenças salariais. Licença prêmio.

«A controvérsia cinge-se em definir se é válida ou não a norma interna do reclamado que confere o direito à parcela licença prêmio apenas para determinado grupo de empregados, em detrimento de outros. E, nesse particular, as decisões das instâncias originárias não merecem quaisquer reparos, mormente porque registram de forma inequívoca a ocorrência de ofensa ao princípio da isonomia, in verbis: «ainda que se aplicasse aos empregados do banco réu o direito de permanência no carg

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