(DOC. VP 181.9292.5005.5100)

TST. Responsabilidade subsidiária. Tomador de serviços. Ente público. Abrangência da condenação.

«A jurisprudência desta Corte Superior tem entendido que a condenação subsidiária do tomador de serviços abrange todas as verbas devidas pelo devedor principal, Súmula 331/TST, VI, do TST. Recurso de revista não conhecido.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote