(DOC. VP 181.9292.5002.0400)

TST. Valor arbitrado à indenização por dano moral. Princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Caráter punitivo e pedagógico.

«A recorrente manifesta seu inconformismo com o valor arbitrado a título de indenização por danos morais, mas não aponta violação legal ou constitucional, tampouco transcreve arestos à divergência ou indica contrariedade à Orientação Jurisprudencial ou Súmula desta Corte, resultando o apelo, no particular, como desfundamentado à luz do CLT, art. 896. Recurso de revista não conhecido.»

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