(DOC. VP 181.9292.5000.4700)

TST. Recurso de revista interposto na vigência da Lei 13.015/2014. Adicional de insalubridade. Farmácia de uti. Labor em contato com agentes biológicos.

«A Corte Regional, soberana na análise dos fatos e provas, consignou que a reclamante exercia funções que a expunham a situações de risco, haja vista que «laborava em contato com materiais utilizados nas cirurgias, eis que fazia o descarte dos mesmos». A Portaria Ministerial 3.214/78, Norma Regulamentadora 15, Anexo 14, considera como insalubre em grau médio, o trabalho em contanto com pacientes e/ou com material infectocontagiante, em hospitais, serviços de emergência, enfermarias, a

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote