(DOC. VP 181.7850.2000.1100)

TST. Recurso de revista. Dispensa discriminatória de empregado portador de câncer. Não configuração.

«O Tribunal a quo assentou que restou caracterizado o conteúdo discriminatório da dispensa, haja vista que a empregada é portadora de doença grave - câncer. Ressaltou que incumbia à reclamada demonstrar que a ruptura contratual não teve relação com a saúde da empregada, ônus do qual não se desincumbiu. Ocorre, no entanto, que este Colegiado já teve a oportunidade de se manifestar sobre a matéria controvertida, consignando que o câncer, por si só, não possui natureza contagiosa

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