(DOC. VP 181.7850.0007.5000)

TST. Agravo de instrumento. Responsabilidade subsidiária. Tomador de serviços. Administração pública. Distribuição do ônus da prova.

«Demonstrada possível contrariedade com a Súmula 331/TST, V, do TST, deve ser admitido o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se dá provimento.»

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