(DOC. VP 181.7850.0007.2900)

TST. Diferenças salariais decorrentes de reajustes diferenciados de dezembro/1990. Isonomia.

«Os arestos transcritos são inespecíficos ao confronto, haja vista não partirem das mesmas premissas fáticas examinadas pela Corte Regional, a saber, a concessão de reajustes salariais diferenciados às classes de empregados da Reclamada. Desatendem, assim, à Súmula 296/TST, I, do TST. Recurso de revista de que não se conhece.»

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