(DOC. VP 181.7845.7000.4000)

TST. Agravo de instrumento da universidade federal do rio grande do sul. Responsabilidade subsidiária. Ente público. Conduta culposa. Inversão do ônus da prova. Provimento.

«Ante uma possível contrariedade à Súmula 331/TST, V, o provimento do agravo de instrumento para o exame do recurso de revista é medida que se impõe. Agravo de instrumento a que se dá provimento.»

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