(DOC. VP 181.7845.7000.0300)
TST. Recurso de revista da primeira reclamada (matéria remanescente). 1. Danos morais. Configuração. Ect. Banco postal. Assalto. Posto de atendimento. Não conhecimento.
«A responsabilidade civil do empregador para compensar dano moral oriundo das relações de trabalho, em regra, baseia-se na teoria subjetiva, calcada na culpa do agente (artigos 186 e 927 do CC). Segundo esses preceitos, o dever de indenizar passa, inevitavelmente, pela aferição da culpa, do dano e do nexo causal. Na espécie, a egrégia Corte Regional registrou que a reclamante foi vítima de assalto em seu local de trabalho, enquanto desenvolvia suas atividades laborais, o que gerou um
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote