(DOC. VP 181.7845.5002.4300)

TST. Recurso de revista. Auxílio-alimentação. Natureza jurídica. Coparticipação do empregado.

«O auxílio-alimentação fornecido com caráter oneroso não possui natureza salarial, por conseguinte não repercute nas demais parcelas trabalhistas. Precedentes. Recurso de Revista conhecido e provido.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote