(DOC. VP 181.7845.4000.1700)

TST. Recurso de revista interposto sob a égide das Lei 13.015/2014 e Lei 13.105/2015. Execução. Ect. Coisa julgada. Progressão horizontal por antiguidade prevista no pccs/1995. Compensação com progressão por antiguidade instituída por norma coletiva.

«Revela a decisão recorrida que, no título exequendo, consta condenação da ré «a pagar aos substituídos que não tiveram qualquer promoção a partir de 01/8/2000 [...] diferenças salariais entre a rs que estavam ocupando e a rs imediatamente seguinte, até a data da promoção seguinte.» Assim, pela literalidade de seus termos, os empregados que tiveram promoções decorrentes de acordos coletivos devem submeter-se à compensação pleiteada pela ré. Recurso de revista conhecido e pr

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote