(DOC. VP 181.7845.0004.6500)

TST. Responsabilidade subsidiária. Aplicação da Súmula 331/TST, item IV, do TST.

«Na hipótese, o Tribunal Regional afirmou que o reclamante «foi contratado pela 1ª reclamada para atuar na atividade de ajudante de obras, prestando serviços de desmatamento da área que seria destinada à construção da Barragem da Hidrelétrica PCH Mucuri da empresa Queiroz Galvão». A decisão recorrida está em consonância com o entendimento pacificado nesta Corte, consubstanciado na Súmula 331/TST, item IV, de seguinte teor: «O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por par

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