(DOC. VP 181.7845.0000.2700)

TST. Diferenças salariais.

«Não houve adoção de tese explícita, na decisão recorrida, acerca de previsão contida no CLT, art. 457. Observa-se ainda que o reclamado não interpôs os competentes embargos de declaração, motivo pelo qual não se observa o necessário prequestionamento da matéria na forma da Súmula 297/TST, itens I e II, do TST. Recurso de revista não conhecido.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote