(DOC. VP 181.7845.0000.0200)

TST. Prescrição total. Diferenças salariais decorrentes de reenquadramento em novo plano de cargos e salários. Promoções. Interstícios. Súmula 294/TST.

«O entendimento prevalente nesta Corte é o de que o pedido de diferenças salariais decorrentes de interstícios atrai a incidência da prescrição total, nos termos da Súmula 294/TST, uma vez que não se trata de verba prevista em lei (precedentes). Recurso de revista não conhecido.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote